Instituto de Previdência Social de Pacatuba

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Lista de leis

Lei Descrição Data
LEI MUNICIPAL - 978/2009 LEI Nº 0978-2009 DE 17-04-2009 - REAJUSTE DE MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 842/2005 LEI Nº 0842-2005 DE 06 DE AGOSTO DE 2005 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 0745/2002 LEI 0745 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 493/1995 LEI Nº 493, DE 10 DE MAIO DE 1995 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 038/2024 LEI 038-2024 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PENSÃO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 032/2022 LEI 032-2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 2.056/2014 DECRETO Nº 2056 DE 01-04-2014 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.716/2023 LEI N° 1.716-2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 -PISO SALARIA DOS ENFERMEIROS, TECNICOS 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.688/2022 LEI Nº 1.688-2022 MUDANÇA NOMECLATURA DE VIGIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.656/2022 LEI Nº 1.656-2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.575/2020 LEI Nº 1.575-2020 DE 19 -02-2020 - REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.526/2019 LEI Nº 1.526-2019 DE 30-01-2019 - RAJUSTE PISO SALARIAL DE MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.501/2018 LEI Nº 1.501-2018 DE 06-07-2018 - REAJUSTE SALARIA DOS SERVIDORES EM GERAL 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.475/2017 LEI nº 1.475-17 de 15-12-2017-TRASFORMAÇÃO DE FUNDO PARA AUTARQUIA 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.434/2017 LEI Nº 1.434-17 DE 14 -06-2017 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROF 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.403/2017 LEI Nº 1.403-2017 - DE 31 DE MARÇO DE 2017 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.330/2016 LEI Nº 1.330-2016 DE 17-02-2016 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.268/2015 LEI 1268 DE 20-02-2015- REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.228/2014 Leis_1228_2014 DE 02-06-2014 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.203/2014 LEI Nº 1203 DE 29-01-2014-REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.201/2013 Leis_1.201_2013 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.169/2013 LEI Nº 1169-2013 DE 26-09-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.130/2013 LEI Nº 1130 DE 26-02-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.099/2012 LEI N° 1099-212 DE 04-04-2012 - REAJUSTE A REMINERAÇÃO DO MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.029/2010 LE I Nº 1029-2010 DE 07-05-2010 - RAJUSTE MAGISTERIO 24/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1659/2022 LEI Nº 1.659-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951-2008 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 951/2008 LEI Nº 0951-2008 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 938/2008 LEI 0938-2008 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 854/2005 LEI 854-2005 GRATIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO SAUDE 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 633/1999 LEI Nº 0633- 99 - EXTINÇÃO DO SIMPS DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 565/1997 LEI 565-97 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 545/1997 LEI 545-97 DE 10 MAIO 1997 - REGIME JURIDICO UNICO 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 034/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 034-2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 18/03/2025
LEI MUNICIPAL - 024/2018 LEI Nº 024-2018 - REGIME JURIDICO UNICO 18/03/2025
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