Instituto de Previdência Social de Pacatuba

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Lei Nº. 1.169 de 2013 LEI Nº 1169-2013 DE 26-09-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.688 de 2022 LEI Nº 1.688-2022 MUDANÇA NOMECLATURA DE VIGIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 24/03/2025
Lei Nº. 493 de 1995 LEI Nº 493, DE 10 DE MAIO DE 1995 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 24/03/2025
Lei Nº. 842 de 2005 LEI Nº 0842-2005 DE 06 DE AGOSTO DE 2005 24/03/2025
Lei Nº. 1.201 de 2013 Leis_1.201_2013 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA 24/03/2025
Lei Nº. 1.228 de 2014 Leis_1228_2014 DE 02-06-2014 24/03/2025
Lei Nº. 1.526 de 2019 LEI Nº 1.526-2019 DE 30-01-2019 - RAJUSTE PISO SALARIAL DE MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.434 de 2017 LEI Nº 1.434-17 DE 14 -06-2017 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROF 24/03/2025
Lei Nº. 1.330 de 2016 LEI Nº 1.330-2016 DE 17-02-2016 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.656 de 2022 LEI Nº 1.656-2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.130 de 2013 LEI Nº 1130 DE 26-02-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.268 de 2015 LEI 1268 DE 20-02-2015- REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.203 de 2014 LEI Nº 1203 DE 29-01-2014-REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.099 de 2012 LEI N° 1099-212 DE 04-04-2012 - REAJUSTE A REMINERAÇÃO DO MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 1.029 de 2010 LE I Nº 1029-2010 DE 07-05-2010 - RAJUSTE MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 978 de 2009 LEI Nº 0978-2009 DE 17-04-2009 - REAJUSTE DE MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 2.056 de 2014 DECRETO Nº 2056 DE 01-04-2014 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA 24/03/2025
Lei Nº. 1.575 de 2020 LEI Nº 1.575-2020 DE 19 -02-2020 - REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO 24/03/2025
Lei Nº. 038 de 2024 LEI 038-2024 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PENSÃO 24/03/2025
Lei Nº. 1.403 de 2017 LEI Nº 1.403-2017 - DE 31 DE MARÇO DE 2017 24/03/2025
Lei Nº. 1.475 de 2017 LEI nº 1.475-17 de 15-12-2017-TRASFORMAÇÃO DE FUNDO PARA AUTARQUIA 24/03/2025
Lei Nº. 032 de 2022 LEI 032-2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 24/03/2025
Lei Nº. 0745 de 2002 LEI 0745 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 24/03/2025
Lei Nº. 1.716 de 2023 LEI N° 1.716-2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 -PISO SALARIA DOS ENFERMEIROS, TECNICOS 24/03/2025
Lei Nº. 1.501 de 2018 LEI Nº 1.501-2018 DE 06-07-2018 - REAJUSTE SALARIA DOS SERVIDORES EM GERAL 24/03/2025
DECRETO - 038 LEI 038-2024 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PENSÃO 18/03/2025
DECRETO - 1458 DECRETO N 1.458 DE 11 DE MAIO DE 2001 18/03/2025
DECRETO - 2346 DECRETO 2.346-2021 - 30 DE ABRIL DE 2021 18/03/2025
DECRETO - 2.404 DECRETO Nº 2.404-2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 18/03/2025
DECRETO - 2.469 DECRETO_2469 - 13 DE JANEIRO DE 2025 - RETORNO O CARGO DE ORIGEM 18/03/2025
DECRETO - 1.460 LEI 1.460 2017 MAIOR IDADE 18/03/2025
DECRETO - 1.489 LEI 1.489 - 2018 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 18/03/2025
DECRETO - 032 LEI 032-2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 18/03/2025
Lei Nº. 545 de 1997 LEI 545-97 DE 10 MAIO 1997 - REGIME JURIDICO UNICO 18/03/2025
Lei Nº. 951 de 2008 LEI Nº 0951-2008 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 18/03/2025
Lei Nº. 1659 de 2022 LEI Nº 1.659-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951-2008 18/03/2025
Lei Nº. 633 de 1999 LEI Nº 0633- 99 - EXTINÇÃO DO SIMPS DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 18/03/2025
Lei Nº. 024 de 2018 LEI Nº 024-2018 - REGIME JURIDICO UNICO 18/03/2025
Lei Nº. 034 de 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 034-2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 18/03/2025
Lei Nº. 938 de 2008 LEI 0938-2008 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO 18/03/2025
Lei Nº. 854 de 2005 LEI 854-2005 GRATIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO SAUDE 18/03/2025
Lei Nº. 565 de 1997 LEI 565-97 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 18/03/2025
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