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11-02-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
ALTERA A LEI N° 1.835, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR 0 PISO SALARIAL MUNICIPAL RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI AUXÍLIO INSTITUCIONAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS E SERVIDORES COM STATUS DE SECRETÁRIO E SUBSECRETARIO MUNICIAPAL DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA JUNTO AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 136/2025, DA PORTARIA MTP N°. 1.467/2022, DAS PORTARIAS MPS N° 2.010/2025 E 2.024/2025, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 042/2025 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.504/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convocação para Reunião do Conselho Previdenciário O Conselho Previdenciário do IPMP realizará reunião no dia 11 de fevereiro de 2026, às 9h30, na sede do Instituto, localizada na Rua Cel. João Carlos, nº 356 - Centro, Pacatuba-CE. Na ocasião, serão discutidos temas de grande relevância para o regime próprio de previdência, incluindo: Paridade e integralidade; Forma de pagamento de aposentados e pensionistas; Existência de tabela específica e amparo legal para descontos previdenciários; Reajuste da titulação e seus impactos. A participação dos membros titulares e suplentes é considerada fundamental para garantir o acompanhamento das ações e a tomada de decisões voltadas ao equilíbrio financeiro e à boa governança do regime.
Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Previdenciário de Pacatuba-Ce.
Balancete da Receita - INSTITUTO PREV. SERV. PACATUBA - PACPREV Período: 01/01/2025 a 31/12/25
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2026, CORRESPONDENTES À QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a obrigatoriedade de realizar procedimentos de mensuração, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis e imóveis do município, nos casos que especiÍica.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO, RECARGA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PLACAS E ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA, EM AMBIENTE WEB, PARA GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTRACHEQUE ONLINE, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACATUBA - IPMP, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, POR MEIO DE LINKS DEDICADOS DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA/CE.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE
