Lei Municipal: 1947/2026

• Dispõe sobre a governança da gestão das aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacatuba - IPMP, institui o Comitê de Investimentos e disciplina a função do Gestor de Aplicação de Recursos.

Lei Municipal: 1.906/2025

• Dispõe sobre a autorização para parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de PACATUBA junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº. 136/2025, da Portaria MTP n°. 1.467/2022, da Lei Complementar Municipal n°. 042/2025 e do Decreto Municipal n°. 2.504/2025, e dá outras providências.

Lei Municipal: 042/2025

• LEI COMPLEMENTAR N° 042, DE 01 DE JULHO DE 2025. Institui, no âmbito do Regime Próprio de previdência Social do Município de Pacatuba, a Segregação de Massas de Segurados do sistema de previdência municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 34, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacatuba/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal: 038/2024

• LEI 038-2024 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PENSÃO

Lei Municipal: 1.716/2023

• LEI N° 1.716-2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 -PISO SALARIA DOS ENFERMEIROS, TECNICOS

Lei Municipal: 034/2022

• DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUB?/?E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal: 032/2022

• LEI 032-2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Lei Municipal: 1659/2022

• LEI Nº 1.659-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951-2008

Lei Municipal: 1.656/2022

• LEI Nº 1.656-2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO

Lei Municipal: 1.575/2020

• LEI Nº 1.575-2020 DE 19 -02-2020 - REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO

Lei Municipal: 1.526/2019

• LEI Nº 1.526-2019 DE 30-01-2019 - RAJUSTE PISO SALARIAL DE MAGISTERIO

Lei Municipal: 1.501/2018

• LEI Nº 1.501-2018 DE 06-07-2018 - REAJUSTE SALARIA DOS SERVIDORES EM GERAL

Lei Municipal: 1.475/2017

• LEI nº 1.475-17 de 15-12-2017-TRASFORMAÇÃO DE FUNDO PARA AUTARQUIA

Lei Municipal: 1.434/2017

• LEI Nº 1.434-17 DE 14 -06-2017 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROF

Lei Municipal: 1.403/2017

• LEI Nº 1.403-2017 - DE 31 DE MARÇO DE 2017

Lei Municipal: 1.330/2016

• LEI Nº 1.330-2016 DE 17-02-2016 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

Lei Municipal: 1.201/2013

• Leis_1.201_2013 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA

Lei Municipal: 1.099/2012

• LEI N° 1099-212 DE 04-04-2012 - REAJUSTE A REMINERAÇÃO DO MAGISTERIO

Lei Municipal: 951/2008

• LEI Nº 0951-2008 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

Lei Municipal: 938/2008

• LEI 0938-2008 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO

Lei Municipal: 854/2005

• LEI 854-2005 GRATIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO SAUDE

Lei Municipal: 842/2005

• LEI Nº 0842-2005 DE 06 DE AGOSTO DE 2005

Lei Municipal: 0745/2002

• LEI 0745 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

Lei Municipal: 633/1999

• LEI Nº 0633- 99 - EXTINÇÃO DO SIMPS DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

Lei Municipal: 565/1997

• LEI 565-97 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997

Lei Municipal: 545/1997

• LEI 545-97 DE 10 MAIO 1997 - REGIME JURIDICO UNICO

Lei Municipal: 493/1995

• LEI Nº 493, DE 10 DE MAIO DE 1995 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

CONSULTA DA LDO

• CONSULTA DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DA LOA

• CONSULTA DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DE GESTORES ANTERIORES

• APROVEITE PARA MERGULHAR NA HISTORIA DA CIDADE ATRAVÉS DA LISTA DE GESTORES POR PERIODO.

CONSULTA DO PPA

• CONSULTA PLANO PLURIANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DO RGF

• CONSULTA DA RELÁTÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR PERÍODO.

CONSULTA DO RREO

• CONSULTA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PERÍODO.

CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

• LISTA DE TODOS OS DECRETOS MUNICIPAIS.

INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

• ACOMPANHE O PERFIL DO PREFEITO E VICE, BIOGRAFIA E REDES SOCIAIS.

Relatorio de Controle Interno: /2025

Políticas de Investimentos: /2026

• POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

Políticas de Investimentos: /2025

• POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - INSTITUTO PREV. SERV. PACATUBA - PACPREV Período: 01/01/2025 a 31/12/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 30/11/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - INSTITUTO PREV. SERV. PACATUBA - PACPREV Período: 01/01/2025 a 31/10/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - INSTITUTO PREV. SERV. PACATUBA - PACPREV Período: 01/01/2025 a 30/09/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Pit. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 31/08/202

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Pit. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 31/07/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Rib. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 30/06/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 31/05/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 30/04/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Pit. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 31/03/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. PCib. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 28/02/25

Demonstrativos Financeiros Receitas: /2025

• Balancete da Receita - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - IPMP/PACATUBAPREV Período: 01/01/2025 a 31/01/25

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - INSTITUTO PREV. SERV. PACATUBA - PACPREV Período: 01/01/2025 a 31/12/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Pit. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 30/11/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Pt& Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 31/10/25

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Rib. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 30/09/25

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 31/08/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 31/07/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 30/06/25

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Pit. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 31/05/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Pit. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 30/04/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 31/03/25

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Púb. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 28/02/2025

Demonstrativos Financeiros Despesas: /2025

• Balancete da Despesa - Instituto de Previdência dos Servi. Pijb. Mun. de Pacatuba - Período: 01/01/2025 a 31/01/25

Convovação Conselho Previdenciário: /

• Convocação para Reunião do Conselho Previdenciário O Conselho Previdenciário do IPMP realizará reunião no dia 11 de fevereiro de 2026, às 9h30, na sede do Instituto, localizada na Rua Cel. João Carlos, nº 356 - Centro, Pacatuba-CE. Na ocasião, serão discutidos temas de grande relevância para o regime próprio de previdência, incluindo: Paridade e integralidade; Forma de pagamento de aposentados e pensionistas; Existência de tabela específica e amparo legal para descontos previdenciários; Reajuste da titulação e seus impactos. A participação dos membros titulares e suplentes é considerada fundamental para garantir o acompanhamento das ações e a tomada de decisões voltadas ao equilíbrio financeiro e à boa governança do regime.

Calendário do Conselho Previdenciário: /2026

• Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Previdenciário de Pacatuba-Ce.

Avaliações Atuariais: /2022

• AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 - DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Apr's: /2026

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - FEVEREIRO DE 2026

Apr's: /2026

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - JANEIRO DE 2026

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - DEZEMBRO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - NOVEMBRO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - SETEMBRO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - AGOSTO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - JULHO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - JUNHO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - MAIO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - ABRIL DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - MARÇO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - FEVEREIRO DE 2025

Apr's: /2025

• AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - JANEIRO DE 2025

Acordo de Coorperação Técnica: 001/2025

• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DIGITALCONSIG, CONTRATADO PELAS CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS, LIBERADO PELA DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA/CE - IPM PACATUBAPREV, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.