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31-07-2026Atendimento ao Público e Perícia Médica: confira os dias e horários de funcionamento do IPMP
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15-07-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Reestrutura o Regime de Previdência Complementar no Município de Pacatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensôes pelo Regime Próprio de Previdência do MunÍcipio de Pacatuba, autoriza a adesão a Plano de Beneficios de Previdência Complementar, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a governança da gestão das aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacatuba - IPMP, institui o Comitê de Investimentos e disciplina a função do Gestor de Aplicação de Recursos.
ALTERA A LEI N° 1.835, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR 0 PISO SALARIAL MUNICIPAL RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as vedações e orientações a serem observadas pelos agentes públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacatuba durante o período das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Pacatuba nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2026, CORRESPONDENTES À QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE ATIVOS (MODEMS, ROTEADORES E SWITCHES), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA, EM AMBIENTE WEB, PARA GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTRACHEQUE ONLINE, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACATUBA - IPMP, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES, NOTEBOOKS, SERVIDORES, REDE LÓGICA, REDE DE INTERNET, SOFTWARES E DEMAIS PERIFÉRICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, BEM COMO A GESTÃO DOS ATENDIMENTOS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO NA MODALIDADE (SAAS) PARA CONTROLE E REGISTRO DE CHAMADOS (HELP-DESK), DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E DA CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTINUADA, SUPORTE AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS FEDERAIS APLICÁVEIS AOS RPPS, APOIO A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, ORIENTAÇÃO PARA PROGRAMAS DE GOVERNANÇA E CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, BEM COMO AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ENVIO DA REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS), BEM COMO EM RECURSOS HUMANOS, COM ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIM/TCE, BEM COMO ORIENTAÇÃO DE ATOS, IMPLANTAÇÃO E APRIMORAMENTO DE ROTINAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, CEARÁ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA, EM AMBIENTE WEB, PARA GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTRACHEQUE ONLINE, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACATUBA - IPMP, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
