Previdência de Pacatuba

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Atualizado em: 11/02/2026 10:50:21

LEI MUNICIPAL - 1.201/2013 17/12/2013

Leis_1.201_2013 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA

LEI MUNICIPAL - 1.169/2013 26/09/2013

LEI Nº 1169-2013 DE 26-09-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL - 1.130/2013 26/02/2013

LEI Nº 1130 DE 26-02-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL - 1.099/2012 04/04/2012

LEI N° 1099-212 DE 04-04-2012 - REAJUSTE A REMINERAÇÃO DO MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL - 978/2009 17/04/2009

LEI Nº 0978-2009 DE 17-04-2009 - REAJUSTE DE MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL - 951/2008 10/12/2008

LEI Nº 0951-2008 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL - 938/2008 25/06/2008

LEI 0938-2008 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL - 854/2005 30/11/2005

LEI 854-2005 GRATIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO SAUDE

LEI MUNICIPAL - 842/2005 06/08/2005

LEI Nº 0842-2005 DE 06 DE AGOSTO DE 2005

LEI MUNICIPAL - 0745/2002 05/12/2002

LEI 0745 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

LEI MUNICIPAL - 633/1999 30/09/1999

LEI Nº 0633- 99 - EXTINÇÃO DO SIMPS DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

LEI MUNICIPAL - 565/1997 27/10/1997

LEI 565-97 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997

LEI MUNICIPAL - 545/1997 10/05/1997

LEI 545-97 DE 10 MAIO 1997 - REGIME JURIDICO UNICO

LEI MUNICIPAL - 493/1995 10/05/1995

LEI Nº 493, DE 10 DE MAIO DE 1995 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO